A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que as novas redes de distribuição de energia elétrica (compartilhadas ou não com outros serviços) de conjuntos urbanos de valor histórico e cultural sejam subterrâneas.
O Projeto de Lei 798/11 é do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Aprovação do Iphan
O relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi favorável. Ele incluiu uma emenda determinando que o projeto de instalação das redes subterrâneas deverá ser previamente aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou por órgão similar local.
Chiodini afirmou que a instalação de redes subterrâneas vai valorizar as cidades históricas e culturais. “A instalação subterrânea também tende a diminuir a necessidade de investimentos em manutenção e reparo de linhas de distribuição”, disse.
Fundo
O texto aprovado prevê que os custos para a substituição das redes aéreas por cabeamento subterrâneo serão bancados por um fundo criado na proposta.
O Fundo para Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea para Preservação do Patrimônio Histórico será formado exclusivamente por recursos orçamentários, sem cobrança de taxa extra do consumidor.
O texto prevê ainda que:
as obras para substituição das redes aéreas existentes deverão ser executadas de acordo com planos elaborados pelo poder concedente;
a instalação de rede subterrânea levará em conta a técnica construtiva utilizada no local.
