A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas.
O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo Flávia Morais, o objetivo é prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos. Ela destacou que casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado frequentes, inclusive com uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.
"Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação."
Projeto na Câmara
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que torna obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais.
