A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre digitalização e registros públicos. A reunião ocorre às 16 horas no plenário 15. Confira a pauta completa.
O debate foi sugerido pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão. "A comissão de direito digital vem para abordar os desafios jurídicos e éticos associados ao avanço tecnológico no Brasil e em nível global. Ela formulará e analisará propostas legislativas de modernização do ordenamento jurídico brasileiro", destacou o deputado.