Suprir uma falha do Código Penal é o que pretende o projeto de Lei do deputado Federal Fábio Trad (PMDB), que torna crime qualquer tipo de ameaça realizada pelos “flanelinhas”, ou guardadores de carros aos proprietários de veículos.
De acordo com o deputado, o projeto entende como crime a ameaça, quando há a coação do motorista para efetuar pagamento, seja antes ou depois, para que o carro seja cuidado em vagas públicas.
Fábio Trad destacou que muitos, não todos, que vivem desta ocupação vivem utilizam a gorjeta para o consumo de drogas. “Além disso, existem disputas de grupos já organizados para dominar espaços públicos”.
Trad também enfocou que em razão destas disputas há lesão corporal e homicídios. “A Câmara de Deputados deve dar condições para a Polícia agir de forma preventiva e repressivamente”.
Trabalho
O deputado Fábio Trab ressaltou que o projeto quer tornar crime apenas as ameaças, mesmo quando ocorrem de forma mais leve. “O flanelinha que não comete ameaças não será prejudicado. O projeto aumenta a pena da ameaça contra o proprietário do veículo”.
Fiscalização
O projeto dará instrumentos para que a Polícia faça a fiscalização, seja de forma preventiva ou provocada por meio do telefone 190. “O ideal seria que a atuação fosse regulamentada”.
Segundo Trad, no Distrito Federal é regulamentado por uma organização e seria uma alternativa. “Espero que o projeto de Lei tenha êxito na Câmara”, finalizou.
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