Os deputados estaduais devem votar, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei (PL) 29/2018. A matéria, que será analisada, em segunda discussão, instaura a Política Estadual de Empoderamento da Mulher.
Também está prevista, em primeira votação, a apreciação do PL 115/2018, que cria o Dia Estadual dos Aventureiros, e do PL 118/2018, que proíbe, cursos EaD (Ensino a Distância) de nível médio na saúde no Estado.
Conforme o PL 29/2018, a Política Estadual de Empoderamento da Mulher objetiva “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes Públicos Estadual, Federal, Municipal e a Sociedade Civil.”
“Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”, justifica a autora do projeto.
Em primeira discussão, deve ser votado o PL 118/28, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio/técnico da área de saúde, na modalidade EaD, na sua totalidade. O autor da matéria enfatiza que vêm ocorrendo diversas audiências públicas em todo o País para discutir o assunto. Em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa também promoveu reunião neste sentido.
Também está prevista a votação, em primeira discussão, do PL 115/2018, que cria o Dia Estadual dos Aventureiros, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio. Os clubes de aventureiros são um programa internacional de lazer e atividades, patrocinado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em Mato Grosso do Sul, há 83 clubes.