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Distribuidoras de etanol são multadas em R$ 3 bi

03 dezembro 2011 - 20h18Por Estadão
Constatada em inédita fiscalização conjunta realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e por secretarias estaduais de Fazenda, a sonegação fiscal no mercado de distribuição de etanol em dez Estados gerou multas e cobranças que até o fim do ano deverão se aproximar dos R$ 3 bilhões, quantia recorde na área de biocombustíveis.

A soma das multas e os valores sonegados que estão sendo cobrados das 17 distribuidoras de etanol envolvidas no esquema fraudulento já atinge R$ 513 milhões, quantia referente apenas ao período após a megaoperação realizada em 5 de julho deste ano.

O passivo anterior a essa data, que ainda está sendo levantado, superará os R$ 2 bilhões, calcula Allan Kardec Duailibe, diretor da ANP responsável pela repressão a irregularidades no setor.

'São fraudes antigas que resultam em consequências perversas para o erário, para o mercado de etanol e para o consumidor', afirmou ele.

Autuação. Em outubro, a ANP fez a primeira autuação em 12 das distribuidoras acusadas de oferecer à clientela produtos fora das especificações oficiais, armazenar etanol em tanques clandestinos e comercializar combustíveis em desacordo com os padrões de pureza exigidos pela legislação federal. Essa não conformidade, nas proporções apuradas pelas análises químicas, não caracteriza adulteração do combustível.

O diretor da ANP conta que a primeira autuação gerou multas inicialmente fixadas em um total de RS$ 995 mil, que serão acrescidas de quantias fixadas a partir do levantamento, pelo quadro técnico da agência, dos antecedentes de cada uma das empresas acusadas pelas irregularidades. A avaliação dos antecedentes integra a fase de julgamento do auto de infração lavrado pela ANP.

Comitê. Do Comitê de Combate à Sonegação Fiscal no Comércio de Etanol - formado há um ano - fazem parte a ANP, secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros e a Receita Federal. A megaoperação de julho foi planejada durante seis meses. Realizaram-se vistorias em 43 estabelecimentos de 17 distribuidoras nos dez Estados - Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais.

'Em todas elas, de uma forma ou de outra, foram encontradas irregularidades', disse o representante da Secretaria de Fazenda da Bahia, Eudaldo de Jesus.

A sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no mercado de etanol se dava por meio de três estratégias, relata o supervisor de combustível da Secretaria de Fazenda do Ceará, Fernando Damasceno.

'Compra de etanol sem nota fiscal, venda do mesmo produto sem a obrigatória nota fiscal e a ausência de pagamento do imposto nas negociações realizadas', disse.

Defesas. Os nomes das distribuidoras não foram revelados porque a fase ainda é de apresentação das defesas. Todas as 17 empresas funcionam amparadas por liminares judiciais, pois são reincidentes na prática de sonegação fiscal e tiveram os alvarás cassados ao longo dos anos.

Toda a documentação comprobatória das fraudes será encaminhada pelo comitê ao Ministério Público Federal, que deverá determinar a abertura de inquérito policial com o objetivo de punir os responsáveis pelo esquema de sonegação fiscal.

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