Siufi: 'aumento é constitucional' (Foto: Divulgação/ Câmara de Campo Grande)

G1 MS

Um grupo de manifestantes contra o reajuste do subsídio dos vereadores de Campo Grande entregou uma nota de repúdio à Casa de Leis na manhã desta quarta-feira (5). Os integrantes do Movimento Voluntário alegam que os vereadores não agiram com transparência para aprovar o aumento de 61,97%, válido para a próxima legislatura. O projeto com o decreto de resolução da Mesa Diretora foi aprovado em regime de urgência na sessão plenária da última terça-feira (4).

O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Siufi (PMDB), negou que houvesse falta de transparência na votação do projeto. "Este projeto foi votado às claras. O voto foi com a presença dos 21 vereadores. O aumento é legal, é constitucional, e é de direito que os vereadores possam ter esse aumento de quatro em quatro anos", afirmou.

Siufi explicou ainda que o valor do subsídio é limitado pela Constituição Federal, que estipula que vereadores de cidades com mais de 500 mil habitantes recebam até 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Para 2013, o subsídio do vereador em Campo Grande deve passar para R$ 15.031.

O publicitário Guilherme Martins, um dos integrantes do grupo, afirmou que os vereadores teriam se comprometido a divulgar a data da votação do projeto, o que não foi feito, segundo os manifestantes. "Não foi de acordo com o que eles [os vereadores] avisaram e prometeram para nós e para a imprensa, que seria divulgada para que todos estivessem na hora da votação. A gente aceita um aumento de acordo com a realidade do salário mínimo. Queríamos mesmo era zero de reajuste", disse.

Segundo Nilson Ribeiro, que trabalha como autônomo e participa do Movimento Voluntário, o grupo pretende permanecer mobilizado para abordar outras causas, por meio das redes sociais.
De acordo com Siufi, o impacto do reajuste no orçamento da Câmara não deve extrapolar o limite de 70% permitido para despesas com funcionários, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.