O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, indeferiu o pedido para anular a carta em que Ari Artuzi (PMN) renunciou ao comando da cidade. A defesa do ex-prefeito entrou com pedido de anulação contra a prefeitura e a Câmara Municipal na última quinta-feira.

Na sexta-feira, ao negar a solicitação, o magistrado afirma que as partes citadas são ilegítimas. Artuzi foi preso em setembro de 2010, alvo da operação Uragano. Na ação da Polícia Federal, ainda foram presos a mulher de Artuzi, o vice-prefeito, noves dos 12 vereadores, secretários municipais e empresários.

O grupo foi denunciado por esquema de fraudes envolvendo a prefeitura, Câmara e empresas. As ações foram registradas por Eleandro Passaia, então secretário de Governo na administração de Artuzi.

Após 90 dias atrás das grades, Ari Artuzi renunciou, sendo solto no dia seguinte. Na petição inicial, a defesa do ex-prefeito diz que ele foi sendo coagido aos poucos a renunciar, inclusive com ameaças indiretas de morte.

A peça processual também afirma que Artuzi foi vítima de maus tratos. “Por mais de 10 vezes”, diz a petição, foi jogado spray de pimenta nos olhos dele, no Presídio Federal de Segurança Máxima.

Isso acontecia, conforme o defensor escreve, sempre da mesma forma: o ex-prefeito era chamado à porta da cela e recebia spray de pimenta nos olhos.