Na Conferência Livre das Mulheres Lésbicas do Sistema Penitenciário realizada ontem, 21, no estabelecimento penal feminino “Irmã Irma Zorzi” em Campo Grande, o estado de Mato Grosso do Sul teve destaque como sendo referência no combate a homofobia.

O evento abriu nacionalmente as discussões sobre as políticas públicas para a população de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais (LGBT) no Brasil. A conferência também foi um momento histórico nacional porque pela primeira vez no País esse tipo de conferência foi realizada em uma unidade prisional.

Segundo a subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania, Carla Stephanini, as propostas elaboradas durante o encontro serão encaminhadas para compor as discussões sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. “Assim como garantimos a participação de reeducandas nas conferências da mulher, também queremos possibilitar que elas deem sugestões para políticas LGBT”, ressaltou.

Presente na conferência, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, destacou que Mato Grosso do Sul tem servido de exemplo para outros Estados com relação ao desenvolvimento de ações e políticas para a diversidade.

“Esse pioneirismo do Governo de Mato Grosso do Sul em possibilitar que essas discussões aconteçam nesse ambiente de privação de liberdade é uma prova desse comprometimento”, parabenizou.

O coordenador substituto do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Eduardo Santarelo Lucas, que representou Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no evento destacou que o ineditismo de MS em incluir a população carcerária nas discussões deverá servir de referência para outros estados.

“Alguns nem cogitam ouvir as demandas a partir do olhar da população carcerária e o Mato Grosso do Sul pode servir de exemplo para essa abertura”, disse Santarelo.

De acordo com o coordenador do Centro de Referência e Combate à Homofobia (CentrHo) do Estado, Leonardo Bastos, o Sistema Penitenciário estadual é também o primeiro do País a ter um projeto voltado para aos reeducandos que fazem parte da população LGBT.

Projeto

O projeto é desenvolvido pela Agepen em conjunto com o CentrHo, o trabalho é realizado em unidades penais da Capital e do interior do Estado e consiste em elaborar um diagnóstico aprofundado sobre questões relativas à homofobia, para que possam ser definidas quais as intervenções necessárias.

“Temos percebido um grande esforço e comprometimento da direção da agência penitenciária e de diretores das unidades penais em atender essas demandas que vão surgindo; posso garantir que a Agepen é hoje exemplo com relação ao respeito a essa diversidade”, afirmou Bastos.

Entre as realizações do trabalho está a garantia do direito a visitas íntimas de parceiros homoafetivos nos presídios, antes mesmo da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicada em julho deste ano, segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira. “Outro direito garantido ao grupo LGBT é a inclusão nas fichas disciplinares dos reeducandos de informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e o nome social do interno”, informou.