Em passagem por Mato Grosso do Sul, Maria da Penha dá palestra na noite de hoje, na Câmara dos Vereadores de Nova Andradina, às 19h30. Na ocasião, ela conta a própria história e fala sobre lei que leva seu nome e defende o direito de mulheres agredidas pelos companheiros.
A palestra faz parte da campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", realizada pelo Governo do Estado, através da Subsecretaria da Mulher e da promoção da Cidadania e da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher.
Na manhã de hoje, ela deu uma palhinha da palestra, em coletiva na Governadoria do Estado. Aos 67 anos, ela relembra a luta que enfrentou para conseguir na Justiça a punição do ex-marido, motivo pelo qual foi sancionada a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.
Em 1983, quando ela tinha 38 anos, levou um tiro do ex-marido enquanto dormia. A munição atingiu a espinhal dorsal dela e a deixou paraplégica. No mesmo ano, ele tentou matá-la pela segunda vez, no banho. A sorte foi que a mulher que a auxiliava nas atividades percebeu que a fiação estava manipulada, o que poderia provocar um curto-circuito.
A punição veio quase 20 anos após as agressões e tentativas de homicídio. “Passei 19 anos e seis meses lutando por justiça, mas com sentimento de revolta não pelo meu ex-marido, mas pela injustiça. Agora a lei ganhou tamanha proporção que não tenho mais tempo de pensar no que ficou para trás, só penso na luta, que valeu a pena e sempre valerá”, refletiu Maria da Penha, ao ser questionado pelo sentimento que tem em relação ao homem que a agrediu por tanto tempo.
A luta de Maria da Penha alterou o Código Penal Brasileiro. Com a lei, os agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar podem ser presos em flagrante ou recebem prisão preventiva, além de eliminar as penas alternativas.
A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor da casa e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Em relação à aplicação da Lei em Campo Grande, Maria da Penha não fez observações, mas ressaltou a importância de a Capital ter uma delegacia especializada 24 horas.
“É essencial que a delegacia atenda aos finais de semana, pois é quando a maioria dos casos acontece”, enfatiza Maria da Penha.
No início de novembro, a senadora Ana Rita (PT/ES) esteve em Campo Grande para a CPMI da violência contra a mulher e visitou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), ocasião na qual também foi levantada esta questão e a delegada titular, Rosely Molina, alegou que não há efetivo para a delegacia funcionar 24 horas e aos finais de semana.
