Segundo a polícia, o produtor rural não possuía licença ambiental para realizar a obra. Como as atividades causaram danos a uma área de preservação permanente, o proprietário terá de apresentar um projeto de restauração do local.
Ainda de acordo com a PMA, o autuado deve responder por crime ambiental. O crime pode gerar pena de um a três anos de detenção ou ser convertido em pena alternativa.
