A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (14), audiência pública sobre os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 na saúde mental dos profissionais do setor.
O encontro foi solicitado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.
A proposta
Elaborada pelo governo federal, o texto, apelidado de PEC da Segurança, reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em um tripé:
constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
