O Brasil iniciou um pedido de consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas da China às importações de açúcar.
Na ação, o governo brasileiro questiona a sobretaxa de salvaguarda da China entre 35% e 45% sobre o produto importado, a administração da cota tarifária de importação do país e seu sistema automático de licenciamento de importação para o açúcar fora dessa cota.
O pedido, feito na semana passada pela Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, foi distribuído hoje (22/10), aos membros da OMC.
A decisão de acionar a China foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em 31 de agosto, após pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No documento, o governo brasileiro explica que a taxa de salvaguarda aplicada é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15% sobre o primeiro 1,945 milhão de toneladas importadas e 50% sobre quaisquer importações fora dessa cota.
“Com a imposição da salvaguarda do açúcar, a taxa extra cota foi significativamente aumentada”, diz o documento.
Em maio do ano passado, a China impôs uma tarifa adicional de 45% ao imposto praticado pelo país sobre o açúcar importado fora da cota tarifária, o que, segundo o Ministério da Agricultura, resultou em uma alíquota total de importação de 95%.
A tarifa foi reduzida para 40% em maio deste ano e será cortada para 35% em maio de 2019.
O Acordo sobre Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotado temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.
Mas, de acordo com o governo brasileiro, a China quebrou 12 regras da OMC sobre salvaguardas, cinco regras sobre a administração da cota tarifária e 13 regras com seu sistema automático de licenciamento.
Regras não cumpridas
No entanto, há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema automático de licenciamento.
De acordo com o ministério, apesar de a sobretaxa não ser voltada especificamente contra o Brasil, a medida impactou as exportações brasileiras de açúcar para a China, que era destino de 10% das vendas externas do produto.
“As exportações brasileiras para a China caíram 86% de 2016 a 2017, de 2,5 milhões de toneladas para 334 mil toneladas. O principal país afetado foi o Brasil, fornecedor de 62% das importações chinesas de açúcar”, informou o Ministério da Agricultura.
O pedido de consultas formaliza uma disputa na OMC. Brasil e China terão, agora, 60 dias para discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória para os dois países.
Se não houver um acordo, o governo brasileiro pode solicitar a abertura de um painel sobre o tema na OMC, para que haja uma avaliação independente se houve ou não violação das regras.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil. No ano passado, a corrente de comércio dos dois países somou mais de US$ 368 bilhões, com superávit de mais de US$ 66 bilhões para as exportações brasileiras.
