Bebês de brasileiros nascidos no Paraguai são barrados no SUS em MS; MP apura

Cidade de Mato Grosso do Sul fica na fronteira entre Brasil e Paraguai. - Crédito: Foto: Arquivo /Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) quer definir como o Hospital Regional de Ponta Porã deve agir em casos de urgência e emergência envolvendo filhos de brasileiros nascidos no Paraguai. A iniciativa surgiu após solicitação do Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, cidade que fica na linha de fronteira com o Brasil.

A principal preocupação é garantir atendimento médico, especialmente em casos graves que exigem internação ou transferência para unidades de alta complexidade, mesmo quando o paciente — geralmente um recém-nascido — não tem documentação brasileira regular.

A Promotoria de Justiça de Ponta Porã avalia como garantir o acesso aos serviços de urgência e emergência a esses estrangeiros, que enfrentam muitas vezes dificuldades por falta de documentação regular ou por não possuírem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério Público, muitos brasileiros que vivem na região da fronteira acabam tendo filhos em Pedro Juan Caballero. Isso ocorre principalmente devido à oferta de hospitais particulares no país vizinho. Também há casos de "brasiguaios" – pessoas com dupla nacionalidade – que registram seus filhos no Paraguai.

No entanto, o processo de reconhecimento da cidadania brasileira precisa ser feito por meio do consulado. Quando há falhas nesse trâmite, a criança não consegue acesso ao SUS no Brasil, mesmo sendo filha de brasileiro. No documento acessado pela reportagem, o Ministério Público pede que esses brasileiros não deixem de ser atendidos, especialmente em casos de urgência.

O pedido do MP inclui uma solicitação para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) oriente as unidades hospitalares a garantirem o atendimento imediato em casos graves, mesmo que a documentação esteja incompleta.

A Polícia Federal informou que o processo de regularização dos registros de brasileiros na fronteira tem levado mais tempo. Segundo o órgão, isso ocorre porque há necessidade de visitas presenciais para prevenir fraudes.

A região entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero é marcada por fronteira seca, o que facilita o trânsito diário entre os dois países e contribui para a complexidade da situação. O g1 entrou em contato com a SES, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.