domingo, 03 de dezembro de 2023

Sancionada Lei que exige higienização de óculos para filmes em 3D no Estado

06 setembro 2011 - 16h30

Sancionada Lei que exige higienização de óculos para filmes em 3D no Estado

Douradosnews

Foi sancionada hoje pelo governador André Puccinelli a lei que obriga a higienização dos óculos utilizados na exibição de filme em 3D em todo o Estado.

Proposta pelo deputado Lauro Davi (PSB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a Lei estabelece que, após a limpeza, os óculos devem ser embalados individualmente, em plástico hermeticamente fechado.

A regra não vale quando o material é descartável. A lei estabelece que a devolução dos óculos após a sessão cinematográfica isentará o espectador da cobrança de qualquer taxa extra pela sua utilização. Deve ser afixado nos locais onde os óculos forem distribuídos um cartaz com a inscrição: “Óculos higienizados nos termos da lei estadual nº 4.079”.

No texto da legislação, a informação é que a punição prevista é do Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto nos órgãos competententes.

(Fonte: Campo Grande News)

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