Empresa alvo de operação hoje pela manhã - Crédito: Osvaldo Duarte/Dourados NewsA empresa Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EPP, alvo da Operação Pregão desencadeada nesta manhã em Dourados, foi contratada no ano passado pela administração municipal por R$ 1.958.000,00, sem ter passado por processo licitatório.
A medida, segundo o Dourados News, foi tomada para oferecer merendeiras à Rede Municipal de Ensino num período de seis meses.
Um Inquérito Civil para apurar esse processo foi instaurado em outubro de 2017 e prorrogado em maio desse ano pelo Ministério Público Estadual por mais um ano, para continuidade nas investigações.
Na manhã desta quarta-feira (31/10), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na Energia e deixaram a empresa, localizada na avenida Presidente Vargas, com várias caixas contendo documentos. Integrantes da força-tarefa também estão na Secretaria Municipal de Fazenda e no Departamento de Licitação, no CAM (Centro Admnistrativo Municipal).
Operação Pregão
De acordo com nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual, a Operação Pregão apura supostos crimes de fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, além do crime conta a ordem financeira, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
Quatro mandados de prisão foram cumpridos, entre eles contra um secretário municipal e uma vereadora que não tiveram os nomes divulgados oficialmente. Outras duas pessoas, um empresário e um servidor público, também estão presos.
Mais 16 mandados de busca e apreensão ocorreram em Dourados e Campo Grande, todos expedidos pelos juízes Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal), da 1ª Vara Criminal de Dourados.
A operação é encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local e conta com apoio de outras promotorias do órgão, além de policiais do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).
O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.
No total, participaram da operação 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além de seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.
*Matéria alterada às 10h48 para correção no título.