segunda, 06 de maio de 2024
CRIME AMBIENTAL

Infrator é autuado em R$ 5 mil por desmatamento ilegal de vegetação protegida por lei

14 outubro 2020 - 16h30Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Grupamento do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema realizaram fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Jateí, na área do entorno do Parque e autuaram hoje (14) um proprietário rural, por infração e crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autuado realizou o desmate de 2.700 metros quadrados de vegetação de Mata Atlântica, bioma protegido por lei, sem autorização do órgão ambiental.

A madeira proveniente da área desmatada estava em leiras no local e ainda não havia sido explorada. As atividades foram interditadas. O infrator (93), residente em Jateí, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.500,00. O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.

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