domingo, 05 de maio de 2024
REGIÃO

Infrator é em R$ 10 mil por degradação de nascentes e matas ciliares de córrego em sua propriedade e alheia

16 outubro 2020 - 14h30Por PM-MS

Durante vistorias nas propriedades rurais do município de Bandeirantes, Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste autuaram ontem (15) no final da tarde, um pecuarista por degradações ambientais de vegetação protegida em sua fazenda e também à propriedade vizinha.

Durante a vistoria foram verificadas degradações ambientais em áreas protegidas de nascentes e matas ciliares do córrego Capim Branco (Área de Preservação Permanente) que corta a fazenda do infrator, em razão da criação de seu gado dentro dessas áreas protegidas. Os animais acessavam livremente à vegetação e o pisoteio estava causando erosões do tipo ravina e assoreamento do córrego.

Além disso, apesar de na fazenda vizinha o proprietário ter cercado a área protegida para que seu gado não degradasse a margem do córrego, atitude correta, o gado do infrator atravessava o curso d'água e degradava as matas ciliares do lado vizinho também, cujo o fazendeiro havia tomado os cuidados de proteção como mandam as normas. O autuado foi notificado a retirar o gado das áreas protegidas da sua e da propriedade alheia.

O pecuarista (68), residente em Bandeirantes, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10.000,00. O autuado também poderá responder por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A pena é de um a três anos de detenção.

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