Foto: Divulgação/PMA-MSA Polícia Militar Ambiental autuou no ano passado 129 infratores entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais no Estado, número significativamente superior a 2020, quando foram 72 autuados. Um aumento de 75%. Foi aplicado um total de R$ 34.118.499,10 em multas e R$ 6.324.182,98 em 2020, caracterizando aumento de 531%. Das 129 autuações, 51 foram em perímetro urbano, enquanto que em 2020 foram 16 em perímetro urbano das 72 autuações daquele ano. Um aumento de 44%. Na área rural foram 78 autuados em 2021, contra 56 em 2020.
Fiscalização em incêndios urbanos.
Os números são extremamente preocupantes, porém, a PMA espera que eles irão se reduzir ao longo do tempo pela prevenção realizada na operação Prolepse de prevenção aos incêndios, deflagrada no dia 22 de março de 2021, que se estenderá pelo tempo que for necessário até a redução do problema. O nome Prolepse que significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a operação pretende, até porque prevenção é função da Polícia Militar prevista na Constituição Brasileira.
Os trabalhos na operação Prolepse ocorrem e ocorrerão todos os anos, seguindo objetivos e metas específicas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão. No ano passado foram visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km em estradas para chegar às propriedades e em navegação. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, elas recebem um folheto com informações preventivas aos incêndios, bem como há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.
Orientações durante a operação Prolepse.
De qualquer forma, infelizmente, a tendência era realmente neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, pois, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos.
Por outro lado, a PMA espera uma tendência de queda dos incêndios ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que os trabalhos informativos, educacionais e repressivos continuem, até que sejam controlados os problemas, primeiramente devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos.
ALERTA
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
