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CRIME AMBIENTAL

PMA autua arrendatário em R$ 10 mil por derrubada de árvores para exploração de madeira

14 junho 2021 - 15h00Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Bonito receberam denúncias de exploração ilegal de madeira em uma propriedade rural no município, a 20 km da cidade. A equipe foi ao local ontem (13) e verificou que 30 árvores da espécie aroeira haviam sido derrubadas ilegalmente, por uma pessoa que arrendava a propriedade. Foram apreendidos 25 mourões e 16 esticadores para cerca (toras) provenientes das árvores derrubadas.

Também foi verificado no local a utilização de uma motosserra na exploração ilegal das árvores. O arrendatário e proprietário não possuía a Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina, o que se caracteriza também como crime ambiental. A motosserra foi apreendida.

O arrendatário (58), residente em Campo Grande, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00 pela derrubada das árvores e uso da motosserra ilegal. Ele também responderá por crimes ambientais de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano e por uso de motosserra sem licença, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.

ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS SOBRE ARRENDAMENTOS

A PMA tem encontrado em propriedades rurais muitas infrações e crimes ambientais cometidos por arrendatários e alerta aos proprietários rurais, que mantenham vigilância sobre suas propriedades. Há possibilidade inicialmente de os proprietários serem responsabilizados solidariamente, tanto na instância, administrativa (multa ambiental), penal (na coautoria do crime) e, principalmente na instância civil, em ação de reparação dos danos ambientais, especialmente, se os arrendatários não fizerem a recuperação e entregarem as terras com o litígio.

Além disso, caso o arrendatário não seja pego durante o cometimento da infração, diferentemente deste caso, em que ele foi responsabilizado inicialmente de forma direta na parte administrativa, todo o passivo ambiental depois do contrato permanece ao proprietário. Dessa forma, há que se ter muito cuidado e manter vigilância sempre.

Motosserra apreendida.

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