PMA autua corretor de imóveis por armazenamento ilegal de madeira protegida por lei
07 abril 2016 - 09h00Por PMA
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Bonito realizava fiscalização no município e autuou hoje (6) pela manhã um corretor de imóveis por armazenamento ilegal de produto florestal protegido por lei. Os policiais localizaram em um rancho, localizado a 39 km da cidade, de propriedade do autuado, 200 estacas para cerca, perfazendo 3,5 m³ de madeira da espécie aroeira armazenada sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) e, consequentemente, sem origem. Esta espécie florestal é imune de corte. A madeira foi apreendida.
O infrator, de 45 anos, residente em Bonito recebeu multa administrativa no valor de R$ 1.132,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.
A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da "aroeira" e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.