sexta, 26 de abril de 2024
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PMA autua dois infratores por derrubada de matas ciliares de córrego em terrenos urbanos

31 maio 2021 - 08h45Por PM-MS

Policiais Militares Ambientais de Bonito receberam denúncias de que pessoas estavam invadindo terrenos na região central da cidade de Bonito e derrubando a vegetação protegida de mata ciliar de um córrego. Os Policiais foram ao local neste sábado (29) e verificaram a supressão vegetal nos terrenos, que atingiam matas ciliares do córrego Restinga e, em um deles, havia até uma construção.

Em um dos terrenos houve a derrubada da vegetação para limpeza adentrando área de 2.400 metros quadrados, onde deveriam ser preservados 30 metros, como de preservação permanente (APP). Hoje (30), contra o infrator (38), residente em Bonito, foi confeccionado auto de infração administrativo e arbitrada multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de uma a três anos de detenção.

Em outro terreno, os Policiais verificaram que um homem de 26 anos havia derrubado vegetação e construído um barraco, também dentro de área protegida de matas ciliares do córrego. O infrator, residente em Maracaju, foi autuado hoje (30) administrativamente e foi multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a três anos de detenção. As atividades foram interditadas.

Nenhum dos dois infratores apresentou documentação que indicasse que os terrenos lhes pertenciam. Os autos serão encaminhados ao Ministério Público e, sendo ou não proprietários, os infratores responderão pelo crime e também terão que realizar a recuperação da área protegida por lei degradada. A multa será julgada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Barraco dentro da área de mata ciliar do córrego, no terreno que teria sido invadido.

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