PMA autua fazendeiro e técnica ambiental por apresentação de licença falsa

Foto: Divulgação/PM-MS

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Coxim realizava patrulhamento terrestre no município de Alcinópolis e verificou ontem (15), à tarde em uma propriedade rural a realização da atividade de desmatamento e enleiramento do material lenhoso. Exigida a licença, o proprietário da fazenda apresentou as documentações pertinentes de autorização de desmate para 130 hectares emitida pelo órgão ambiental Imasul, que foi elaborada por uma profissional, que se identifica como engenheira, da qual a PMA já descobriu duas licenças falsas.

Ao checar no sistema do Imasul, verificou-se que não existia a devida autorização, ou seja, esta autorização também foi falsificada pela profissional, que a PMA descobriu que não é agrônoma, mas sim técnica ambiental, registrada junto ao Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA) do Paraná. O proprietário apresentou aos Policiais recibos de pagamentos do serviço à técnica para a obtenção da licença. A equipe mediu a área desmatada com uso de GPS, que perfez 55,52 hectares.

O fazendeiro (80), residente em Alcinópolis, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 55.520,00 pelo desmatamento ilegal e mais R$ 5.000,00, pela licença falsa, multa aplicada em valor mais baixo, tendo em vista que o fazendeiro poderá conseguir comprovar que fora vítima da profissional. A técnica em meio ambiente, que se apresenta aos fazendeiros como engenheira agrônoma (43), residente em Figueirão, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 30.000,00.

Ambos também responderão, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, e crime previsto com mesma pena também pelo Código Penal Brasileiro (CPB).

ALERTA AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS

A Polícia Militar Ambiental orienta, que se algum proprietário possua licença desta profissional, de 43 anos, residente em Figueirão, com CREA paranaense, que procure o órgão ambiental espontaneamente e busque sua regularização.