sábado, 13 de julho de 2024

PMA autua fazendeiro em R$ 127,2 mil por destruir matas ciliares de córrego e desmatamento ilegal

18 dezembro 2015 - 10h30Por PMA
Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo autuaram na manhã desta quinta-feira (17), um proprietário rural por desmatamento ilegal e por degradação de área protegida de mata ciliar de córrego. Os policiais realizaram vistoria nos dias 14 e 15 na fazenda do infrator, localizada no município de Iguatemi e localizaram um desmatamento de 24 hectares medidos em GPS, que era realizado com uso de trator de lâmina e a vegetação enleirada.

Como o proprietário da fazenda não estava no local, o capataz da fazenda que acompanhou a vistoria, informou não saber se o proprietário possuía documentação ambiental para a atividade de desmatamento.

A PMA, então, notificou o proprietário a comparecer ao quartel hoje com a documentação, caso existisse. Durante a vistoria, os policiais verificaram também que as matas ciliares de um córrego que corta a propriedade encontravam-se totalmente degradadas, devido ao pisoteio do gado, bem como a falta de conservação do solo obrigatória por lei. Em toda a extensão dessa área protegida de preservação permanente (APP), que medida em GPS perfez 24 hectares, havia erosões nas proximidades e nas margens, causando assoreamento e degradação do curso d’água.

As atividades foram paralisadas até que o proprietário rural apresentasse a documentação. Hoje ao comparecer no quartel da PMA e informar que não possuía licença ambiental, o fazendeiro, residente em Iguatemi foi multado em R$ 127,2 mil.

O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), cujo a pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).

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