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FERCICAL
CRIME AMBIENTAL

PMA autua infrator por desmatar, queimar vegetação e construir casa tudo dentro da área protegida

04 maio 2021 - 18h00Por PM-MS

Durante fiscalização ambiental na área urbana do município de Anastácio, mais precisamente no bairro Afonso Paim, Policiais Militares Ambientais de Aquidauana localizaram degradação significativa de área de preservação permanente (APP) de matas ciliares do rio Aquidauana. Um homem, de 55 anos, desmatou a vegetação protegida nativa e ainda ateou fogo nos restos de material resultante de limpeza no local.

Além disso, o infrator executou a construção de uma casa de alvenaria, medindo 36 metros quadrados, sem autorização do órgão ambiental, também na mesma área considerada de preservação permanente e protegida por Lei. A remoção da mata ciliar e a construção da casa foram feitas a 35 metros da margem do rio, onde deveriam ser preservados 100 metros de distância para curso d’água. As atividades foram interditadas.

Contra o infrator, residente no local, foi confeccionado um auto de infração administrativo e foi arbitrada multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental.

Parte da vegetação desmatada e queimada.

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