sexta, 01 de julho de 2022
ORDEM DO DIA

ALEMS aprova PEC que dispõe sobre revisão de teto de gastos

15 junho 2022 - 11h30Por ALEMS

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15), sendo três em segunda discussão e um em primeira votação.

2ª discussão

Com quórum qualificado e em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional 2/2022, do Poder Executivo, que altera redação do artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual. O objetivo do projeto é que a revisão do teto de gastos seja feita a cada cinco anos. A proposta segue ao expediente.

Em segunda discussão também foi aprovado o Projeto de Lei 161/2020, de autoria do deputado Barbosinha (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Escrivão a ser comemorado anualmente, no dia 05 de novembro. Vai à redação final por ter sofrido emenda.

O Projeto de Lei 15/2022, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), também foi aprovado em segunda. Institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”, a ser realizada anualmente próxima ao dia 18 de setembro.

O autor explicou que a doença citada é um tipo de câncer ocular, detectável desde a primeira infância. A intenção, dentre outras ações, é divulgar as formas de identificação precoces como: reflexo branco na pupila (leucocoria), sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade visual, estrabismo, proptose ocular, dor no olho, globo ocular maior que o normal, entre outros. Aprovado, o projeto vai à sanção governamental.

1ª discussão

De mesma autoria de Marçal Filho, os deputados aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 128/2022,  que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas, e dá outras providências. A proposta segue para análise das comissões de mérito.

Assista a sessão plenária mista, a partir das 9h, nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE

Covid-19: Brasil registra 229 óbitos e 64,36 mil casos em 24h

TEMPO

Mato Grosso do Sul deve ter clima estável nesta primeira semana do inverno

GERAL

Receita Federal deixa de exigir autenticação de documentos

POLÍTICA

Rodrigo Pacheco defende parceria entre Poderes em favor da sociedade