Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, duas proposições em segunda votação, que seguem para a sanção do governo. O Projeto de Lei 31/2021, do deputado Marçal Filho (PSDB), institui em Mato Grosso do Sul a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de março.
Durante a campanha, poderão ser desenvolvidas ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências.
A intenção é fornecer orientações aos pais, familiares e responsáveis sobre como prevenir o desaparecimento de crianças; auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento; e divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de crianças desaparecidas.
O Projeto de Lei 201/2020 cria a Semana Estadual de Avicultura, a ser realizada, anualmente, de 25 a 31 de agosto. De autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), a proposta prevê a realização de ações de promoção e apoio à avicultura com envolvimento de instituições ligadas ao setor. O objetivo é colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva da atividade.