quarta, 28 de fevereiro de 2024
ORDEM DO DIA

Aprovado benefício para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica

08 novembro 2023 - 11h30Por ALE-MS

Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), os deputados estaduais votaram cinco proposições. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 261 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa MS Supera. A proposta garante aos estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sobretudo indígenas, o benefício de um salário mínimo para que permaneçam estudando e concluam seus cursos.

Terão direito ao auxílio estudantes regularmente matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou em universidades públicas ou privadas, residentes em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e que não sejam beneficiários de outro auxílio com a mesma finalidade do programa. O projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 200 de 2023, que trata da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Segundo o Executivo, a proposta garante a celeridade do processo, que passará a ser realizado por empresa credenciada.

Primeira discussão

Foram aprovados três projetos de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). O Projeto de Lei 274 de 2023 institui a Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita, a ser realizada, anualmente, no período em que se inserir o dia 12 de junho.

Já o Projeto de Lei 264 de 2023 cria a campanha Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e o Projeto de Lei 184 de 2023 estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, após atendimento emergencial, para os hospitais privados.

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