O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária (PEC 45/2019), disse estar "esperançoso" pela promulgação da emenda constitucional já na semana que vem. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados vota o texto aprovado pelo Senado. Apesar das mudanças já propostas sobre o texto pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Braga disse acreditar que a votação desta sexta deve ser a última.
A ideia é promulgar na semana que vem. Seria um ato histórico. Creio que o trabalho foi construído e hoje a Câmara dá um passo definitivo disse o senador em entrevista coletiva concedida nesta sexta.
Uma das principais alterações apresentadas por Ribeiro foi o restabelecimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos cinco impostos que a reforma extinguiria. Segundo a nova proposta, o IPI recairia sobre bens que também são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa é a solução para manter a vantagem competitiva da Zona Franca já que os seus produtos estariam isentos.
No texto que saiu do Senado, usava-se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse objetivo. Eduardo Braga disse que a mudança não é um problema para os senadores e, na verdade, segue uma linha de negociações que retoma uma ideia original do Senado.
Desde a PEC 110 a proposta era de manutenção do IPI para a ZFM. Como ele seria extinto, houve a substituição inicial pelo imposto seletivo, que foi muito questionada porque ele é um imposto para impacto sobre meio ambiente e saúde. Houve a ideia de ser substituído pela Cide e, enquanto ela não fosse restabelecida, permaneceria o IPI. Assim, foi possível construir a solução que está agora sendo lida, para que o IPI seja o instrumento da manutenção da competitividade dos produtos da ZFM. Assim resolveu-se o impasse.
Outra mudança promovida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro tem a ver com a cesta básica. No texto de Braga, além da isenção para produtos da Cesta Básica Nacional (CBN), havia a cesta básica estendida, que envolvia redução de impostos sobre produtos que não estão na CBN e cashback para cidadãos de baixa renda. Ribeiro excluiu a proposta do seu relatório, retomando o formato original da Câmara, que trabalha apenas com a isenção para produtos da CBN. Para Braga, também não haverá impasse quanto a isso.
Acho que [a cesta] estendida foi um avanço porque não impactaria a alíquota global, manteria o benefício para quem tem baixa renda através do cashback e aqueles que podem pagar mais não seriam beneficiados por uma exceção a mais. Mas se a Câmara entendeu que a solução original era melhor, respeitamos.
Tramitação
Ao contrário de projetos de lei, em que a casa de origem tem a palavra final sobre o texto, propostas de emenda à Constituição precisam que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. Em tese, se a Câmara promover mudanças significativas no conteúdo, a PEC da reforma precisará ser votada novamente pelo Senado.
Braga reconheceu a possibilidade e explicou que essa decisão caberá ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Braga e Pacheco estiveram reunidos na quinta-feira (14) com Ribeiro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar desse cenário.
A promulgação é sempre uma avaliação do presidente do Congresso. Ele pode entender que há necessidade de voltar para o Senado. Temos que entender qual é o texto que vai ser aprovado pela Câmara. Não posso a essa altura avaliar. Vamos aguardar o final da votação disse Braga.
Na última quinta-feira (14), Pacheco informou que uma nova votação no Senado provavelmente empurraria a promulgação da reforma para o ano que vem. No entanto, ele disse ter confiança em mais um acordo com os deputados.
Se houver necessidade de votar também no Senado, pode ser que fique difícil conciliar na última semana. Espero muito o entendimento. Fomos muito felizes até aqui em conseguir aprovar a reforma nas duas Casas.
Pacheco também observou que descontentamentos pontuais podem ser resolvidos no futuro e pediu que os parlamentares tenham "maturidade" de entender o momento.
Nada é imutável. Leis complementares vão regulamentar, modificações podem ser feitas depois da aferição dos resultados. Compreender que é preciso promulgar [primeiro] e buscar aferir outras mudanças que possam ser feitas [depois] é um entendimento inteligente. Melhor do que nos reservarmos às divergências que impossibilitem a promulgação avaliou Pacheco.
