Agência Brasil

As coligações partidárias poderão ser proibidas nas eleições proporcionais. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 40/2011, que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) vai analisar nesta quarta-feira (6), a partir das 10h.

A PEC, do senador José Sarney (PMDB-AP), tramita em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), por tratar do mesmo assunto.

Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República.

Ficaria assim, proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira.

Na justificativa do projeto, Sarney diz que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, visando apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.

Sarney ainda argumenta que o voto dado a um candidato pode terminar ajudando a eleger outro candidato de outro partido que não tem o apoio do eleitor. A matéria conta com o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Combate à exploração infantil

Na mesma sessão, a CCJ vai examinar o projeto de lei do Senado (PLS) 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto propõe a ampliação do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, atingindo, inclusive, quem incentiva a prática pela internet.

A matéria tem o apoio do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e tramita em caráter terminativo.