Na Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (25/4), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, os deputados estaduais devem votar, em primeira discussão, cinco projetos. Quatro matérias são de autoria dos parlamentares e tratam de assuntos relativos à saúde e sobre inclusão de eventos no calendário oficial do Estado. O quinto projeto é do Poder Executivo e diz respeito à estrutura básica do governo.
O Projeto de Lei (PL) 57/2019 obriga a afixação de cartazes com informações sobre direitos de pessoas com câncer em diversos locais de grande circulação, como terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, hospitais, clínicas, etc. Entre os benefícios, estão, por exemplo, isenção ou redução tributária, quitação de financiamento da própria e auxílio-doença.
Outro projeto, relacionado à saúde e previsto para ser votado nesta quinta-feira, é o PL 64/2019. Pela proposta, unidades de saúde de Mato Grosso do Sul ficam obrigadas a aplicarem o questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers). Esse instrumento possibilita o rastreamento precoce do autismo, identificando indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.
Estão previstos, ainda, dois projetos sobre inclusão de eventos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. O PL 67/2019, propõe que a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados (Expoagro), realizada em maio, integre o calendário. O outro projeto – PL 52/2019, prevê a inclusão do Calendário de Educação Ambiental do Pantanal, que ocorre, anualmente, em novembro.
Há, ainda, na pauta, o PL 82/2019, do Poder Executivo. O projeto muda a redação da Lei 4.640/ 2014, que reorganiza a estrutura básica do governo. A proposta, conforme a justificativa, busca adequar e atualizar as competências dos órgãos do Executivo e, assim, inserir, expressivamente, na legislação funções já existentes em outros normativos.