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Decisão do TRE pode mudar resultado das eleições no interior de MS

Decisão do TRE pode mudar resultado das eleições no interior de MS

29 novembro 2012 - 14h50
Conjuntura Online

O resultado das eleições municipais de outubro poderá sofrer mudanças em algumas cidades do interior do Estado caso o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decida pela não diplomação de prefeitos eleitos que enfrentam ações sob acusação de uma série de irregularidades cometidas durante o pleito.

O esquema de aliciamento de eleitores – benefício dado pelo candidato em troca de votos – é o mais comum em tramitação no TRE-MS, que corre contra o tempo para julgar essas ações até o dia da diplomação prevista para dezembro.

Alguns dos casos podem culminar inclusive com a diplomação e posse de candidatos que saíram derrotados nas urnas em 7 de outubro, como nas cidades de Bonito e Japorã.

A compra de votos e a distribuição de materiais de construção comumente lideram o número de ocorrências que abarrotam os cartórios eleitorais em épocas de campanha, passando pelo TRE-MS e, dependendo da decisão, chegam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância de julgamento.

No caso de Bonito, onde o prefeito eleito foi Leonel Lemos de Souza Brito, o Leleco (PTdoB), a mudança poderá vir do TSE, que julga o indeferimento do registro de candidatura de Geraldo Alves Marques (PDT), que obteve mais votos.

Geraldo Marques recebeu 6.611 votos, enquanto Leleco, obteve 6.089 votos. No dia das eleições, os votos para o pedetista não foram divulgados, marcando zero de votação. Isso porque, em setembro, o TRE/MS cassou a sua candidatura.

Caso o TSE julgue favorável à sua candidatura, ele assumirá a prefeitura de Bonito em vez de Leleco, que já se prepara para a cerimônia de diplomação. O recurso sobre as eleições em Bonito está com a ministra Luciana Lóssio.

O TRE-MS entendeu que Geraldo está impedido de se candidatar, já que teve as contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quando foi prefeito de Bonito. O motivo, de acordo com a denúncia, é a aplicação dos recursos para a saúde em “despesas alheias” ao setor, com prejuízos à população.

O caso mais recente envolve a pequena cidade de Japorã, no Cone Sul do Estado, onde o candidato derrotado Gil Perin (PMDB) protocolou na 33ª Zona Eleitoral do Estado, em Mundo Novo, “representação judicial eleitoral” contra o seu adversário, Vanderlei Bispo (PT), por compra de votos.

Na prática, Perin tenta reverter o resultado das eleições para ser diplomado no dia 18 de dezembro em lugar do petista. Na ação, o peemedebista anexou um vídeo contendo depoimentos de 64 índios contando que votou em Vanderlei Bispo porque recebeu dinheiro em troca, entre outros benefícios.

De acordo com o TRE-MS, Bispo foi eleito com 52,13% dos votos, somando 2.137 mil, enquanto Perin teve 1.962 mil votos, com 47,87%. Do total de 5.139 mil eleitores, 1,04% votaram em branco, enquanto 5,88% anularam o voto.

Japorã, que fica a 487 quilômetros de Campo Grande, tem 7,7 mil habitantes e a metade da população é de origem indígena.

Perin contou que a ação foi motivada depois que pessoas ligadas a ele perceberam uma quantidade surpreendente de índios fazendo compras em um mercado e em uma loja de material de construção em Iguatemi, cidade que fica próxima a Aldeia localizada em Japorã.

Os índios identificados na ação, inclusive com o número do título de eleitor, confessam terem recebidos dinheiro para votar no candidato do PT. O pagamento variava de R$ 100,00 a 550,00, além da distribuição de cestas básicas.

Denílson Hara declarou ter recebido de Bispo a importância de R$ 550,00 e mais uma cesta básica de alimentos para que votasse no candidato petista.

Entre outros casos constantes da ação, Beatriz Duarte declarou ter recebido em troca R$ 300,00 para votar no petista, enquanto Fabiana Peralta assegura ter trocado seu voto por R$ 120,00 e a promessa de ganhar 20 folhas de Eternit e mais R$ 100,00 em caso de vitória do candidato.

Ao protocolar a ação, cuja cópia está em poder do Conjuntura Online, o advogado Felix Lopes Fernandes, anexou um Pen Drive contendo um vídeo com vários depoimentos.

Além de citar vários dispositivos legais e jurisprudências, o advogado pede proteção aos denunciantes envolvidos na ação.

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