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A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) afirmou nesta quinta-feira que a visita da comitiva do Governo Federal a Mato Grosso do Sul para debater e encaminhar soluções à questão da briga por terras indígenas só vai funcionar se todas as partes envolvidas forem ouvidas.

Os membros dessa comitiva participarão de uma reunião ao longo de toda a sexta-feira (30) na presidência da Assembleia Legislativa. Ontem, eles estiveram no plenário da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) para tratar sobre a demarcação de terras indígenas no Estado.

No último dia 12, a Assembleia Legislativa também sediou de uma reunião entre deputados federais, estaduais, representantes de entidades do poder público e sociedade civil, com o objetivo de levantar propostas sobre a questão indígena.

Mara afirmou que a comissão não deve apenas vir ao Estado para “ditar regras”, mas deve ouvir os próprios indígenas, os produtores rurais, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e os deputados, a fim de compreender a realidade local de maneira mais fiel.

“Vamos esperar que essa comissão ouça a todos e traga soluções, e não fique dando ouvidos apenas aos órgãos internacionais que não conhecem a nossa realidade. Não vamos aceitar que autoridades de outros estados venham nos fazer críticas sem nos trazer soluções, colocando nosso Estado em uma situação vexatória”, disparou.

Para ela, a solução para a questão da demarcação de terras é clara, ou seja, é preciso haver dotação orçamentária específica para o pagamento e aquisição de terras.

“É precioso pagar pelas terras que estão nas mãos dos índios e ensiná-los a serem cidadãos, porque os índios são muito capazes. O Estado brasileiro é culpado, porque ele mesmo discrimina os índios, tratando-os como cidadãos incapazes”, criticou.

A indenização pela terra nua aos produtores rurais é uma das principais expectativas para o primeiro passo em busca da solução do impasse pelas áreas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a deputada, o pagamento aos produtores com posse legítima das terras é a forma de a União corrigir um erro histórico, quando concedeu a titularidade da terra a produtores rurais e, posteriormente, com a Constituição de 1988, acabou por reconhecer que tais terras pertencem tradicionalmente aos indígenas.

Esperança

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou emenda ao Orçamento da União de 2013 que prevê o pagamento de indenização a detentores de títulos de domínio de terras indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. A decisão se apresenta como uma esperança para o conflito.

A emenda, de R$ 100 milhões, foi apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB) e terá de ser acatada pelo relator setorial e pelo relator-geral do Orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta, de acordo com Moka, pretende assegurar aos atuais detentores das áreas sob demarcação a reparação financeira, acabando com os conflitos pela posse de terra em todo o país.

“Temos de ser objetivos para acabar com o problema. E a maneira mais eficaz é destinar recursos do Orçamento. Se isso ocorrer, a tendência é que o Brasil consiga resolver a questão no prazo de dez anos”, afirmou.