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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar cinco matérias na última sessão ordinária de setembro

30 setembro 2021 - 08h30Por ALEMS

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias na Ordem do Dia desta quinta-feira (30). A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

O Projeto de Lei 254/2021, do deputado Jamilson Name (sem partido), denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro. O parecer da Comissão De Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à tramitação.

2ª discussão

Apresentado pelo deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 154/2020 garante à gestante o direito de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação e dá outras providências. Foram favoráveis os pareceres da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração; da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social; e da Comissão de Saúde.

Já o Projeto de Lei 180/2021 reconhece a prática da atividade de ecoturismo como essencial à população de Mato Grosso do Sul, enquanto perdurar o estado de calamidade pública nos termos do Decreto 15.396 de 19 de março de 2020. Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

O Projeto de Lei 213/2021, do deputado Neno Razuk (PTB), determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 247/2021 institui o Programa Cidadania Viva, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências. O documento obteve pareceres favoráveis da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

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