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LEGISLATIVO

Deputados devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta terça-feira

11 maio 2021 - 08h30Por ALEMS

Na Ordem do Dia desta terça-feira (11), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco matérias. A sessão tem início a partir das 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

Redação final

O Projeto de Lei 58/2020, do deputado Zé Teixeira (DEM), obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.

Encaminhado pelo Poder Judiciário, o Projeto de Lei 242/2020 dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo das centrais.

Discussão única

De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Resolução 6/2021 concede a Comenda do Mérito Legislativo. A proposta conta com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

O Projeto de Lei 178/2020 prevê que as operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado devem considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta apresentada pelo deputado Evander Vendramini (PP) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

1ª discussão

Proposto pelo deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 75/2021 altera dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. A CCJR foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta.

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