Duas matérias estão pautadas para apreciação na Ordem do Dia desta quarta-feira (30). Em discussão única, está previsto o Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2020 de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Coronel Sapucaia, de acordo com solicitação do prefeito. Caso o projeto seja aprovado, o chefe do Executivo estará autorizado a proceder abertura de crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar reserva de contingência.
O Projeto de Lei nº 158 de 2020, do deputado Antônio Vaz (Republicano), deve ser votado em primeira discussão. O documento institui um programa de capacitação para profissionais da área de Educação atuarem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no âmbito do Estado.
A votação dos projetos é feita de maneira remota e transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.