Votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canais oficiais de comunicação da ALEMS - Foto: Luciana Nassar/ALEMSOs deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira (2). Todas as matérias estão previstas para segunda discussão. A votação pode ser acompanhada no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 62/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), dispõe sobre implementar protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia da Covid-19. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 166/2019 altera o inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei 4.617, de 22 de dezembro de 2014. A norma dispõe sobre a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais de Mato Grosso do Sul. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também apresentado por Marçal Filho, o Projeto de Lei 195/2020 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o “MS Acessível” - Semana Estadual dedicada à Conscientização da Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável à proposta.
