Nesta quarta-feira (20/3), na (ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os parlamentares devem apreciar, em discussão única, dois vetos totais do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a Projetos de Lei de autoria do então deputado Maurício Picarelli.
O Projeto de Lei (PL) 155/2018 altera dispositivo da Lei n° 2.802, sobre merenda escolar, incluindo a obrigação de servir aos alunos: “pescado, pelo menos uma vez por semana, e biomassa de banana verde, pelo menos três vezes por semana”.
Na mesma sessão, os deputados pretendem analisar ainda o veto total ao Projeto de Lei 174/2018. O PL autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quanto a esse Projeto de Lei há parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição do veto.
