Foto: Wagner GuimarãesA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar, nesta quarta-feira (25), duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária. Na segunda reunião, com início previsto para as 10h30, os parlamentares deverão votar proposta do Poder Executivo que reduz a tributação sobre a tarifa de energia elétrica em períodos de bandeira vermelha. Para a sessão ordinária, estão pautados outros cinco projetos.
O Projeto de Lei 238/2021, com previsão para ser votado em segunda discussão em sessão extraordinária, altera a Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Com a mudança, o governo busca reduzir, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobradas nas faturas de luz nos períodos em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira vermelha. O benefício ocorreria neste ano e em 2022.
A diminuição de imposto ajuda a aliviar o peso da conta de luz no orçamento das famílias neste momento crítico, de acordo com o governo. “A presente proposta integra o conjunto de ações de Mato Grosso do Sul voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetiva à preservação da renda e à retomada da economia”, justifica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na mensagem anexa ao projeto.
Sessão ordinária
Durante a sessão ordinária, os deputados devem votar quatro propostas em primeira e uma segunda discussão. Entre as matérias pautadas para primeira votação, está o Projeto de Lei 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul e altera a Lei 4.640/2014. A proposição visa à regulamentação do serviço público de loteria, objetivando, com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”.
Ainda em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 133/2021, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta considera as óticas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Outra proposta a ser apreciada em primeira discussão é o Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB). A matéria obriga os estabelecimentos de saúde a proporcionarem espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 204/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina de “Gustavo de Azevedo” o trecho da Rodovia MS 145, entre Deodápolis e o entroncamento da BR 267.
Em segunda discussão, ainda durante a sessão ordinária, os deputados deverão votar o Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda direta a particular, armazém convencional e outras construções e equipamentos, edificados pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul em terreno localizado no município de Laguna Carapã.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
