Menu
Busca terça, 26 de maio de 2020
ALMS

Materiais de saúde poderão ser isentos de ICMS e teletrabalho pode ser instituído

17 março 2020 - 13h30Por ALMS

O deputado João Henrique (PL) apresentou dois projetos de leis nesta terça-feira (17) tendo em vista a prevenção da pandemia do Coronavírus (Covid-19). O primeiro quer isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os equipamentos e materiais ou produtos correlatos do setor da Saúde.

A proposição normatiza que equipamentos e materiais de saúde ou produtos correlatos são materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação “estejam ligados à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes”.

O objetivo do projeto, segundo justificativa do deputado, é em razão da rápida propagação do Coronavírus (Covid-19). “Nesse sentido, o barateamento dos equipamentos facilitará e fortalecerá a contenção do vírus, salvando vidas e evitando assim o colapso da economia sul-mato-grossense”, justificou o deputado.

A proposta ainda diz que o Poder Executivo é quem regulamentará a forma, o alcance a durabilidade da concessão da isenção do ICMS, caso o projeto seja aprovado e se torne lei.

Teletrabalho

O deputado João Henrique ainda apresentou outro Projeto de Lei que institui o teletrabalho aos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Para o termo teletrabalho será entendido, segundo a proposta, como “as atividades e atribuições do servidor realizadas fora das dependências físicas da sua unidade de lotação”.

O teletrabalho deverá ser autorizado e regulamentado pelos Poderes competentes, segundo determina o projeto. “O objetivo é ter uma nova forma de trabalho flexível, decorrente das evoluções tecnológicas dos últimos tempos e como medida de proteção aos servidores e sociedade sul-mato-grossense contra a transmissão do Coronavírus (Covid-19)”, justificou o deputado.

Ambos projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Tribuna

João Henrique também usou a tribuna para defender os projetos apresentados. “Nós tivemos aumento de combustíveis, tivemos aumento do Fundesul, não é possível que em um momento de pandemia não possamos isentar o ICMS sobre todos os produtos. Queriam que eu apresentasse projeto para restringir a venda de produtos a dois por CPF, mas tem que fazer o contrário, para não criar um comércio ilegal e paralelo. Ainda que temporário seja essa isenção, porém que seja rápido e urgente”, defendeu o deputado na tribuna.

Em aparte, Lidio Lopes (PATRI) disse que o Brasil importou muitos produtos para China. “Agora as distribuidoras já não estão conseguindo atender. As fábricas não tem mais produtos e consequentemente não terá no comércio”, ressaltou.

Gerson Claro, líder do Governo na Casa de Leis, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e sua equipe mantêm vigilância permanente e se for necessário pode sair nova regulamentação de serviço online. “Quanto à isenção vamos analisar, pois tem produtos como o sabão, que todo mundo tem em casa e dá mais resultado que o álcool gel. O governo está tomando atitudes permanentes”, considerou.

Barbosinha (DEM) ainda lembrou que não há um tabelamento de preço. “Tenho um compadre que pagou 50 reais em um frasco de álcool gel. Temos também que adotar medidas que proíbam a elevação de preço desses itens fundamentais e informarmos a população para acionarmos os órgãos como Procon/MS para que fique atento a essas circunstâncias”, finalizou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Serial Killer que confessou ter matado 7 em MS é transferido após defesa alegar agressões psicológicas
ECONOMIA
Dólar tem forte queda e fecha a R$ 5,34
PANDEMIA
Após policiais testarem positivo para o coronavírus, delegacias são fechadas para desinfecção
GERAL
Caixa pagou R$ 70,8 bilhões em auxílio emergencial