O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni - Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou nesta segunda-feira, dia 10 de junho, um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), informando que não irá a uma audiência da comissão marcada para esta quarta (12).
Onyx foi convocado pelos deputados a explicar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.
O decreto, desde a edição, tem sido questionado na Justiça e gerado polêmica no Congresso Nacional. De acordo com a Advocacia Geral da União, o ato de Bolsonaro "vai ao encontro da vontade popular".
Conforme o ofício enviado por Onyx, os compromissos dele são agendados com 15 dias de antecedência, assim como os do presidente Bolsonaro, mas o ofício de convocação chegou ao gabinete em 7 de junho.
"Portanto, comunico a impossibilidade de comparecimento devido a compromissos anteriormente agendados com o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 12 de junho de 2019", informou o ministro.
Em seguida, Onyx informou a Francischini os dias que pode ir à CCJ explicar o decreto: "Disponibilizo as seguintes datas para agendamento e comparecimento à respectiva comissão nos dias 25, 26 ou 27 próximo."
Por se tratar de convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da comissão. Segundo a Constituição, se faltar e não apresentar uma justificativa "adequada", pode cometer crime de responsabilidade.
