Estão pautados para votação, na Ordem do Dia desta quinta-feira (16), cinco projetos de lei. Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar uma matéria em redação final, uma em segunda discussão e três em primeira discussão.
Redação final
O Projeto de Lei 22/2021, do deputado Capitão Contar (PSL), institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2ª discussão
Apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 99/2021 institui, no Estado, a campanha Abril Azul - voltada para a conscientização sobre o autismo. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foi favorável à proposta.
1ª discussão
Três propostas do Executivo devem ser votadas em primeira discussão – todas com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 255/2021 institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e cria o Prêmio Escola Destaque.
O Projeto de Lei 262/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.698, de 20 de julho de 2015, que regulamenta os requisitos de que trata o artigo 8º da Lei 4.640, de 24 de dezembro de 2014. As principais mudanças referem-se aos limites de gastos com a remuneração dos membros de diretoria de organizações sociais e à inserção de previsão de execução de despesas.
Já o Projeto de Lei 267/2021 acrescenta dispositivos na Lei Estadual 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A proposta reduz o ICMS na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica.
A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.