Foto: Assessoria de ImprensaO deputado estadual Capitão Contar propôs que as etapas dos procedimentos licitatórios sejam gravadas e a amplamente divulgadas. O Projeto de Lei foi apresentado pelo parlamentar, que defende os princípios da transparência e publicidade aos atos públicos.
O projeto visa que haja a transmissão e a gravação em áudio e vídeo das etapas dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, que este material esteja disponível para pesquisas futuras pela população.
“Queremos que os sul-mato-grossenses tenham acesso aos processos licitatórios feitos pela administração pública do nosso Estado. Essa ação vai dar lisura e publicidade aos atos que envolvem os serviços e recursos públicos, sem que haja nenhum custo a mais”, explica Capitão Contar.
Na proposta apresentada pelo parlamentar, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) é citada como exemplo: “além de realizar as sessões remotas on-line de forma acessível, os arquivos ficam em site público a ser fiscalizado pela população”.
Forma também adotada pelo Estado na área da saúde, por exemplo, que realiza boletins epidemiológicos sobre a Covid-19, sendo por transmissão ao vivo, matérias sobre o tema e até mesmo deixando os arquivos sobre os dados disponíveis para consultas futuras, de forma fácil e acessível. “Essa modalidade mostra que o poder executivo não terá custo a mais em dar publicidade a estes atos. Uma vez que o Estado já dispõe dos equipamentos de transmissão e canal permanente para manter estes materiais", frisa Contar.
