O Projeto de Lei 42/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “Sexismo Institucional: Não! de conscientização e combate ao sexismo institucional, e dá providências correlatas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
A política tem o objetivo de realizar a plena conscientização acerca da equidade de gênero no ambiente de trabalho como fator de redução da desigualdade, visando especialmente incentivar as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal.
Também prevê o estímulo do combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo, a promoção da igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivo de valorizar a mulher, além do incentivo para que as empresas possam aderir ao programa federal Empresa Cidadã instituído pela Lei Federal 11.770/2008. Saiba mais sobre a proposta que prevê instituição da política “Sexismo Institucional: Não!”, clicando aqui.
O autor da proposta acredita que é preciso garantir autonomia econômica para as mulheres. “Romper com as diferenças de remuneração, é um bom começo. Além da desigualdade salarial e de oportunidade institucional, existe a problemática do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. As desigualdades se espalham na sociedade como um todo, é preciso acabar com isso”, frisou o deputado Marcio Fernandes.
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