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LEGISLATIVO DE MS

Propostas relativas a direitos das mulheres e combate à pandemia estão pautadas para hoje

08 julho 2021 - 10h00Por ALEMS

Seis projetos estão pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são relativas a ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, direitos das mulheres, entre outros temas. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 31/2021, de autoria da Mesa Diretora. A proposta atende pedido da prefeitura de Costa Rica de prorrogação até o fim deste ano do estado de calamidade pública no município devido à pandemia causada pela Covid-19.

Há outras duas propostas concernentes à pandemia, especificamente de inclusão de alguns setores entre as atividades essenciais em períodos de crises provocadas por moléstias contagiosas. Uma delas é o Projeto de Lei 170/2021, de autoria do Capitão Contar (PSL), que reconhece como essencial o comércio de alimentos realizado por restaurantes. A proposição está pautada para ser votada em primeira discussão.

Outra proposição com disposição semelhante é o Projeto de Lei 82/2021, que reconhece como essenciais as atividades prestadas por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, maquiadores, depiladores e outros profissionais do setor de beleza.  De autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), essa proposta está prevista para ser votada em segunda discussão.

Também está pautado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2021, proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A proposição cria o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce em Mato Grosso do Sul. Entre os objetivos do programa está o de orientar a população, por meio de material informativo, sobre câncer de cólon e reto, seus sintomas, diagnóstico e tratamentos.

Ainda em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 169/2021, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O sinal é um “X” na cor vermelha, feito com batom, caneta ou outro instrumento. A vítima apresenta esse código em sua mão como forma de pedir socorro.

Na pauta, também consta o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta, prevista para ser votada em primeira discussão, cria o Dia do Delegado de Polícia em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 3 de dezembro.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras. Devido às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus, não estão abertas à participação presencial do público externo. No entanto, qualquer pessoa pode acompanhar remotamente as reuniões, que são transmitidas ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

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