O governador André Puccinelli disse há pouco, durante evento de assinatura de contratos do PAC com seis municípios, que vai vetar projeto de parcelamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) caso a Assembleia aprove a proposta, apresentada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB. “Quer fazer média? No meu cangote não”, reagiu o governador.
O IPVA já é parcelado em três vezes e o deputado Marquinhos Trad quer ampliar em até seis. A proposta já passou na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), em votação que surpreendeu a base governista.
Segundo o governador, a proposta é inconstitucional, porque não cabe ao deputado a iniciativa de propor matéria tributária. “É inconstitucional, mesmo que não fosse eu vetaria”, disse o governador. “É muito fácil quem não arrecada dizer como deve gastar”, concluiu.
O projeto de lei aprovado na CCJR prevê parcelamento do IPVA em seis vezes e amplia de 10% para 20% a faixa de desconto para pagamento a vista. A proposta ainda tem que ser aprovada em plenário, mas a base governista já está articulada para rejeitar. Hoje o IPVA pode ser pago em três parcelas ou à vista com desconto de 10%.
Além do desconto na base de cálculo, já existe uma redução de 50% na alíquota de 50%. A alíquota varia de acordo com o modelo e é aplicada sobre o valor atualizado do veículo. Para o governador, não há como prever que o aumento do desconto e ampliação das parcelas vão contribuir para dimin7uir a inadimplência.
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