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LEGISLATIVO DE MS

Seis projetos estão previstos para a sessão plenária desta quarta-feira

29 setembro 2021 - 09h30Por ALEMS

Os deputados devem votar seis projetos na sessão ordinária desta quarta (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está a do Poder Executivo, que antecipa a contribuição para o plano de saúde dos servidores. A matéria está prevista a ser votada em segunda discussão. Também em segunda votação, os parlamentares devem analisar um projeto do Poder Judiciário. As demais propostas estão pautadas para discussão única.

Aprovada em primeira discussão por unanimidade, o Projeto de Lei 235/2021 altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei 1.102/1990), com o objetivo de antecipar de dezembro para agosto a contribuição dos órgãos e das entidades para a instituição gestora do plano de saúde dos servidores do Estado. O valor do repasse é de 5,20%.

Em segunda discussão, também está pautado o Projeto de Lei 214/2021, que altera a Lei Estadual 1.071/1990. Aprovada em primeira discussão por unanimidade, a proposta objetiva aprimorar os julgamentos da Seção Especial, devido ao “crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das Turmas Recursais”.

 Além dessas proposições, outras quatro propostas devem ser votadas pelos parlamentares em discussão única na sessão desta quarta-feira. Entre essas matérias, está o Projeto de Lei 254/2021, de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), que denomina Dr. Manoel Alves o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro.

As demais propostas são os Projetos de Resolução 30/2021, 32/2021 e 37/2021, que concedem o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.. Os dois primeiros são de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) e o terceiro foi proposto pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB).

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

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