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TREMS confirma cassação do prefeito eleito de Sidrolândia Enelvo Felini

28 dezembro 2012 - 00h00Por Fonte: Assessoria
O TREMS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) formalizou na tarde de ontem a cassação do candidato eleito em Sidrolândia, Enelvo Felini (PSDB), e determinou que o futuro presidente da Câmara de Vereadores assuma a Prefeitura do município.

Conforme a decisão do presidente do Tribunal, Josué de Oliveira, fica anulada a diplomação de Enelvo e seu vice-prefeito, Marcelo Ascoli, concedida no último dia 5 pela 31ª Zona Eleitoral.

Como Enelvo fica impedido de concorrer e foi eleito com mais de 50% dos votos, uma nova disputa deve ser convocada, seguindo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda conforme o Tribunal, o candidato que provocou a as eleições não pode participar do novo pleito.

A decisão ainda pode ser revogada, já que Felini recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão de ontem explica que o calendário deve ser semelhante ao de Bonito, que terá eleição no dia 3 de março, mas definiu que os prazos devem ser fixados somente no dia 7 de janeiro.

Até lá, a cidade deve ser administrada pelo presidente eleito da Câmara de Vereadores.

Enelvo teve as contas reprovadas pelo TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) entre julho de 2004 e julho de 2012 quando foi prefeito do município. Ele teria aplicado índices inferiores aos 60%, obrigatórios em lei, do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O processo contra Enelvo foi movido pela coligação "Mais Trabalho por Sidrolândia", encabeçada por Acelino Cristaldo (PMDB), que terminou a disputa a prefeito na cidade em segundo lugar com 10.911 votos (46,19%).

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