Na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (20/3), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), estão previstas votações de três matérias, duas de autoria de parlamentares e uma, do Poder Judiciário. Deverão ser apreciados os Projetos de Lei (PL) 018/2019 e 012/2019, propostos, respectivamente, pelos deputados Herculano Borges (SD) e Jamilson Name (PDT), além do 017/2019, de iniciativa do Judiciário.
Em primeira discussão, deve ser votado o PL 012/2019, que inclui o “Dia de prevenção e combate à crueldade contra os animais” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A data estabelecida é 17 de abril. A proposta se justifica, conforme o deputado Jamilson Name, pela ocorrência de muitas situações de violência contra animais. Entre os casos citados na justificativa, está um que teve grande repercussão nas redes sociais: em 2015, um cachorro foi amarrado pelas patas a um veículo e, depois, arrastado por rua do Jardim Los Angeles, em Campo Grande.
De autoria do deputado Herculano Borges, o PL 018/2019 deve ser votado, em discussão única, na sessão desta quarta-feira. A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Família Vitoriosa, sediada no município de Aquidauana. Conforme o parlamentar, a entidade presta assistência a pessoas vulneráveis, proporcionando-lhes refeições, alojamento, cursos de alfabetização e profissionalização, reforço escolar, recreação e cursos de artesanato.
Está prevista, ainda, a votação, em primeira discussão do PL 017/2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 1.071, de 11 de julho de 1990. A proposta muda o parágrafo 2º do artigo 102, que institui o Fundo Especial para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.