Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (20). Todas as propostas obtiveram pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Discussão única
O Projeto de Lei nº 173 de 2020, apresentado pelo deputado Cabo Almi (PT), pretende declarar de utilidade pública o Instituto Novo Olhar. A organização sem fins lucrativos, que foi criada em 28 de agosto de 2015 em Corumbá, tem o objetivo de dar mobilidade, acessibilidade e autoestima a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei nº 179 de 2020 tem o objetivo de declarar utilidade pública estadual o Fundo de Assistência ao Guarda Civil Municipal (FAG), de Campo Grande.
1ª discussão
O Projeto de Lei nº 175 de 2020, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), institui a Semana Estadual da Suinocultura. A intenção é que o evento seja realizado, anualmente, de 27 de julho a 2 de agosto.
A votação das propostas segue de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.